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Informativo CRAS

P.L. 044/2018 Pregão Presencial 035/2018

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2018
Modalidade Pregão Presencial 035/2018
Data 24 de Maio de 2018 Horário 13:15mim
Local 5º Andar da Prefeitura Municipal de Carandaí, localizada à Praça Barão de Santa Cecília, 68, Centro, Carandaí-MG
Situação REVOGADO
OBJETO
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de revisão do Código Tributário Municipal bem como sua regulamentação e acompanhamento jurídico e intervenções legais na elaboração da Planta Genérica de Valores do IPTU, a ser elaborada pelo engenheiro municipal, emitindo parecer jurídico sobre sua legalidade quanto ao cumprimento da legislação (NBRs). O Prestador de Serviços deve consolidar e atualizar a legislação tributária do Município à luz da Constituição Federal e legislação complementar., conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I.
Edital P.L. 044/2018 Pregão Presencial 035/2018
Revogação REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Ata da Sessão
Contratos/Atas de RP - - - -

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