Secretaria Municipal de Cultura de Carandaí inicia cadastramento de agentes culturais para atender a Lei Complementar Nº 195 – Paulo Gustavo

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Secretaria Municipal de Cultura de Carandaí inicia cadastramento de agentes culturais para atender a Lei Complementar Nº 195 – Paulo Gustavo

A Prefeitura Municipal de Carandaí, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, informa que está aberto o cadastramento de artistas para atender a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.

A Lei intitulada Paulo Gustavo, em homenagem ao ator que faleceu em decorrência de complicações da Covid-19, foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
O apoio previsto pela lei inclui a cultura brasileira em toda a sua diversidade. São elegíveis para receber recursos fazedores de cultura de áreas como audiovisual; artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros. As ações beneficiadas podem ser tanto presenciais quanto online. Além da distribuição, a norma prevê a democratização dos recursos. Os entes da federação devem garantir que as ações sejam realizadas com consulta tanto à comunidade cultural quanto à sociedade civil. Há, ainda, o compromisso com o fortalecimento ou a criação dos sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura, por meio dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais, distrital e municipais de cultura.
Os beneficiários da lei devem prestar contrapartidas ao recebimento do aporte. No caso de contrapartidas sociais, são admitidas medidas como a exibição gratuita de produções cinematográficas, a acessibilidade para pessoas com deficiência e o direcionamento de ações a alunos e professores da rede pública de ensino. Há, também, a obrigatoriedade de prestar contas à administração pública.
Segundo tabela distribuída pelo Comitê Paulo Gustavo, o município de Carandaí/MG vai receber ao todo R$253.678,63, sendo R$134.386,08 destinado para o apoio a produções audiovisuais, R$30.729,57 para o apoio a salas de cinema, R$15.430,02 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras e R$73.132,95 para apoio a demais áreas da cultura que não o audiovisual.

O Cadastramento municipal de agentes culturais no município de Carandaí tem por objetivo realizar a identificação dos artistas, agentes culturais, espaços e atividades que compõem a produção de cultura do município, constituindo instrumento para a elaboração, desenvolvimento e promoção de políticas culturais e também como subsídio para facilitar o diálogo com o setor cultural, especialmente o audiovisual, visando a elaboração de editais, chamamentos públicos e a efetiva aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo.
Podem cadastrar membros dos setores: Artes Visuais; Artesanato e Design; Audiovisual; Circo; Cultura Afro-Brasileira, Etnia indígena, Ciganos e outras etnias; Dança; Literatura; Música; Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural; Teatro; Culturas tradicionais e Populares, entre outros.

Para realizar o cadastro é preciso ter uma conta no Gmail e fornecer informações como: dados pessoais, comprovante de residência, área de atuação cultural, ficha técnica e portfólio, em um mesmo arquivo no formato PDF.

Se inscreva clicando no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc2sJaiA_qQTU3CaK1OhAXFD42I64P-VBDzJKyzeuVDrNneww/viewform?usp=sf_link

Aqueles que não possuem acesso à internet, poderão realizar o Cadastro na Secretaria Municipal de Cultura Esporte Lazer e Turismo portando todos os dados e documentos necessários.

Mais Informações:

Secretaria Municipal de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Praça Barão de Santa Cecília, nº 68 - Centro - Carandaí - MG
032-3361-1177

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