| PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2018 | |||||||||
| Modalidade | Tomada de Preço nº 001/2018 | ||||||||
| Data | 25 de Junho de 2018 | Horário 13h30min | |||||||
| Local | 5º Andar da Prefeitura Municipal de Carandaí, localizada à Praça Barão de Santa Cecília, 68, Centro, Carandaí-MG | ||||||||
| Situação | Em andamento | ||||||||
| OBJETO | |||||||||
| Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de revisão do Código Tributário Municipal bem como sua regulamentação e acompanhamento jurídico e intervenções legais na elaboração da Planta Genérica de Valores do IPTU, a ser elaborada pelo engenheiro municipal, emitindo parecer jurídico sobre sua legalidade quanto ao cumprimento da legislação (NBRs). O Prestador de Serviços deve consolidar e atualizar a legislação tributária do Município à luz da Constituição Federal e legislação complementar., conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I. | |||||||||
| Edital | P.L. 058/2018 Tomada de Preço nº 001/2018 | ||||||||
| Ata da Sessão | |||||||||
| Contratos/Atas de RP | - | - | - | - | |||||