O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração, de menor preço por lote, para o REGISTRO DE PREÇO de futura e eventual contratação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou ainda Microempreendedor Individual (MEI) destinado a aplicação de cursos específicos de capacitação aos servidores municipais ocupantes do cargo de motorista vinculados ao transporte escolar, ao transporte de saúde e ao transporte das demais áreas, conforme especificação contida no Anexo I deste Edital.