O presente processo tem por objeto credenciamento de laboratórios de próteses dentárias, para atender as necessidades do município de Carandaí, Minas Gerais, nos termos da Portaria SAS nº. 1.825/GM/MS de 24 de agosto de 2012 do Ministério da Saúde, conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações constantes no Termo de Referência do ANEXO I deste Edital, que dele faz parte integrante.