A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.
Segundo tabela distribuída pelo Comitê Paulo Gustavo, o município de Carandaí/MG vai receber ao todo R$253.678,63 (Duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos), sendo R$134.386,08 (Cento e trinta e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais e oito centavos) destinado para o apoio a produções audiovisuais, R$30.729,57 (Trinta mil setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos) para o apoio a salas de cinema, R$15.430,02 (Quinze mil quatrocentos e trinta reais e dois centavos) para capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras e R$73.132,95 (Setenta e três mil cento e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos) para apoio a demais áreas da cultura que não o audiovisual.
Visando a apresentação, discussão e consulta pública sobre a aplicação dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo e para que o município de Carandaí possa apresentar a proposta de Plano de Ação na plataforma do Governo Federal para o recebimento dos recursos, a Prefeitura Municipal de Carandaí, através da Secretaria de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, realizará uma Audiência Pública, no dia 15 de junho de 2023, às 20 horas, na Câmara Municipal de Carandaí.
A Secretária de Cultura, Mariza Mateiro, ressalta a importância da participação da população e principalmente dos artistas e trabalhadores da cultura. “Estamos vivendo um momento histórico para a Cultura do nosso país, nunca foi disponibilizado tanto recurso para a Cultura. O setor cultural foi um dos mais prejudicados durante à pandemia e a Lei Paulo Gustavo, assim como a Lei Aldir Blanc, vieram para tentar diminuir o prejuízo ao setor cultural. É importantíssima a participação dos artistas e trabalhadores da cultura na implementação da lei, de forma a contribuir com a aplicação eficiente dos recursos e também para que o processo de operacionalização ocorra com bastante transparência no município”. diz.